SINDIQUINZE OMITE RISCO DE APROVAÇÃO DO PL 1992/07 E FENAJUFE MANTÉM APENAS A REUNIÃO AMPLIADA DE 25/08/2011

Mesmo diante dos riscos de, na próxima semana, haver a votação e possível aprovação na CTASP do Projeto de Lei nº 1992/07, que põe fim à aposentadoria integral nos serviços públicos, institui plano complementar de previdência e cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores, o Sindiquinze não apresentou análise sobre o impacto que tal projeto terá nas discussões a respeito da implementação do PCS IV e solicitou à Fenajufe “a realização de apenas uma reunião ampliada no mês de agosto, posicionando-se favoravelmente ao dia 25”.

Referido projeto de lei, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp, tem como principal objetivo limitar a cobertura do regime próprio, equivalente à totalidade da remuneração do servidor, ao mesmo teto praticado pelo regime geral do INSS, atualmente fixado em R$ 3.691,74, passando ao setor financeiro grande parte do que hoje vai para os cofres públicos.

Havendo aprovação do PL 1992/07, a União deixará de arrecadar grande parte das contribuições previdenciárias pagas hoje pelos servidores, acarretando majoração das despesas públicas e aumento do impacto financeiro do PCS IV, dando ao Governo argumentos contrários à implementação do reajuste aos servidores do Judiciário da União.

Em seminário realizado sobre o tema, representantes da Fenajufe consignaram haver “dados do próprio governo que apontam que a previdência caminha para estabilização, prova de que, ainda que se insistisse em discutir a previdência de forma atuarial, ela atingirá o superávit".

Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal], questionou a natureza do fundo que será criado e afirmou que “quem criou esse projeto quis dar um benefício desmedido ao setor financeiro”.

Para a próxima quarta [10/08/2011], estão previstos protestos em Brasília dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pelo fim do congelamento salarial. Possivelmente, os sindicatos também buscarão pressionar os parlamentares durante a sessão da CTASP, que ocorrerá na manhã do mesmo dia.

Porém, a categoria não está sendo devidamente informada dos riscos que podem prejudicar a aprovação do PCS IV e tirar direitos de muitos servidores e a Fenajufe acabou cancelando a Reunião Ampliada marcada para 13 de agosto. Por isso, é importante o comparecimento do maior número de servidores ao Sindiquinze, amanhã, 06/08/2011, para a eleição de representantes da base para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser realizada em 25/08/2011, onde esse assunto poderá ser abordado.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS DO SINDIQUINZE PARA AS REUNIÕES AMPLIADAS DA FENAJUFE SERÁ EM 06/08/2011

Em 13/08/2011, será realizada uma Reunião Ampliada da categoria, em obediência ao estatuto da Fenajufe, que, em seu art. 6º, inc. IV, garante, dentre outros, a convocação da reunião, por requerimento de “pelo menos 1/5 [um quinto] das entidades filiadas e desde que tais entidades representem pelo menos 1/5 dos trabalhadores sindicalizados da base da Federação”.

A pauta dessa Reunião Ampliada inclui, além dos informes dos estados, os debates sobre o PCS, processo de negociação e a possibilidade de retomada da greve por tempo indeterminado. Os sete sindicatos filiados que realizaram o requerimento foram Sindjus-AL, Sindjufe-BA, Sintrajufe-MA, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sintrajufe-PI e Sintrajud-SP.

Por deliberação da Diretoria Executiva da Fenajufe, será mantida a Reunião Ampliada de 25/08/2011, designada na formulação do calendário nacional, aprovado em 13 de julho deste ano.

Segundo informação publicada no site do Sindiquinze, a Assembleia para a eleição dos delegados que participarão das duas ampliadas, ocorrerá no próximo sábado, 06/08/2011, às 10h00min, na sede do Sindiquinze.

COMISSÃO ELEITORAL É ELEITA EM ASSEMBLEIA DO SINDIQUINZE

Nesse sábado, dia 16/07/2011, a assembleia geral do Sindiquinze elegeu a comissão que atuará na disputa eleitoral para o preenchimento de cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes. O processo de votação ocorrerá em 24/10/2011, das 11h às 17h, e o novo mandato terá início em 01/12/2011.

O movimento Viva Voz esteve presente na assembleia e está participando da comissão eleitoral, por meio de membros que compuseram a chapa única e pela colega Gisela França da Costa, indicada pela chapa.

Os servidores eleitos pela assembleia foram Ivan Bagini, Renato Zeidan, Maria Andrade Cavalcanti, Nilzo Lacerda Sobrinho e Pedro Rony Dias Ribeiro.

Uma das primeiras tarefas da comissão eleitoral será apreciar uma impugnação às chapas inscritas, formulada pelo servidor Antonio Aquilino Conejo.

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES DO TRT15

O repúdio da última assembleia geral do Sindiquinze às atitudes do Sindjus-DF e da diretoria da Fenajufe foi apenas a ponta do iceberg.

Os servidores da base da categoria do TRT15 mostram que a indignação quanto à suspensão de uma greve construída com muito esforço não se resume ao posicionamento de outras entidades, mas principalmente ao que ocorreu aqui mesmo, em nosso meio.

A carta aberta elaborada pela servidora Débora, do TRT15, reflete em palavras o sentimento de muitos colegas de nossa base e, por isso, o movimento Viva Voz pediu autorização para publicá-la.

Recomenda-se uma leitura atenta ao texto produzido pela colega de nossa base, que estimula uma intensa reflexão quanto aos rumos de nosso sindicato.

Clique aqui para acessar a CARTA ABERTA.

BAHIA MANTÉM GREVE E APROVA CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E AÇÕES, SOLICITANDO NOVA REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE

Por decisão da ampla maioria dos servidores do Judiciário Federal baiano, na tarde desta quarta-feira, 13/07/2011, o SINDJUFE-BA deliberou pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

Ficou deliberado, ainda, pela realização de atividades durante as próximas semanas e por diversas ações propostas pelo comando de greve, dentre elas, que o sindicato solicite da Fenajufe uma Reunião Ampliada para ser marcada ainda neste mês de julho para colocar as deliberações da Bahia, propor a continuidade das mobilizações durante o recesso e ouvir a base.

Veja  abaixo os diversos motivos que mantiveram as paralisações no Judiciário Federal da Bahia:

- Não há nenhum Acordo firmado para o reajuste da categoria, o que injustifica a saída da greve;

- Este intervalo de saída e retomada da greve desmobiliza e desconstrói o movimento que deve ser fortalecido, ainda mais;

- Ainda existem estados na greve como o Pará e Amapá, que, estão em momento político favorável devido ao plebiscito de divisão do estado, além do Mato Grosso;

- A Bahia sempre lutou com garra e não vai ceder diante de um indicativo de busca de Acordo;

- A luta da categoria não deve ser pautada por LDOs e LOAs e sim pelo Acordo do reajuste;

- É necessário fortificar o movimento na Bahia e nos outros estados e convocar uma greve geral;

- No ano passado foi feito um Acordo "verbal" que nunca foi formalizado. Neste ano, a categoria não vai cair no mesmo engodo;

- Porque é necessário mostrar que, enquanto a comissão da CFT busca o acordo com o Executivo, a categoria permanece, em greve e manifestações, aguardando a resposta positiva de tais encontros.

Fonte: SINDJUFE-BA

LDO 2012 PERMITE REAJUSTES, MAS CONGELA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO JUDICIÁRIO

A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional hoje, 13/07/2011, após apresentação de um texto substitutivo pelo relator, o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

O artigo 78 do texto aprovado autoriza despesas relativas à concessão de quaisquer vantagens e aumentos de remuneração ou a alteração na estrutura de carreiras, desde que os mesmos estejam incluídos nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e constem no Anexo V da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012.

Com isso, fica aberta a possibilidade de aprovação do PCS-IV, cabendo ao Poder Judiciário encaminhar os valores para a implementação do reajuste à Secretaria de Orçamento Federal - SOF.

Por outro lado, a LDO de 2012 congela o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário, pois este é hoje superior ao valor médio pago a outras carreiras da União.

Veja abaixo os principais pontos da LDO aprovada pelo Congresso:

Fonte: Fenajufe e Agência Câmara

SINDIQUINZE REPUDIA SINDJUS-DF E FENAJUFE PELA SUSPENSÃO DA GREVE

 

Após encaminhamento da diretoria do Sindiquinze, ficou decidido na assembleia geral de hoje, 11/07/2011, pela suspensão da greve no âmbito do TRT15.

Com o retorno do representante do Sindiquinze no comando nacional de greve, Eduardo Veloso, membro do movimento pró-subsídio, ficou esclarecido que a decisão pelo indicativo de suspensão da greve coube à diretoria da Fenajufe e não aos sindicatos da base. Segundo informado, a posição do sindicato do TRT15 junto ao comando de greve foi pela manutenção do movimento paredista, mas os dirigentes da federação optaram por seguir a linha do Sindjus-DF e suspender a greve.

Houve empate nos debates do comando nacional de greve, na última quarta-feira, dia 06/07/2011, sendo que, além do Sindiquinze, os representantes do Sindijufe-MT, Sindjufe-BA, Sitra-AM/RR defenderam a manutenção da greve. Os representantes de outros quatro sindicatos, que não quiseram divulgar os nomes das entidades, seguiram a posição do Sindjus-DF, pela suspensão da greve. Por isso, os dirigentes da Fenajufe entenderam que poderiam deliberar em nome das bases.

O movimento Viva Voz participou ativamente da assembleia geral e promoveu diversas intervenções que transmitiram o sentimento da categoria.

Ressaltou o servidor Rodrigo Coutinho, do Fórum de Jundiaí, que os sindicatos são autônomos na adoção da postura que entenderem mais correta e que, além da posição junto ao comando nacional de greve, pela manutenção do movimento paredista, a última assembleia geral da categoria havia deliberado por reforçar a greve no TRT15, até a aprovação da LDO, inclusive com o envio de uma caravana a Brasília, para acompanhar a próxima sessão da Comissão de Finanças e Tributação e pressionar os deputados. Lembrou-se que os demais sindicatos que votaram pela manutenção da greve estavam agindo de forma coerente com a posição adotada junto ao comando nacional de greve, mantendo as paralisações. Por fim, frisou-se que a categoria não pode se pautar pela posição de um único sindicato, seguindo sempre o Sindjus-DF em detrimento das decisões tomadas pelas bases nos órgãos da Fenajufe.

O servidor Fabiano, da secretaria da 5ª Turma, ponderou que o convencimento da greve é uma tarefa árdua e que a desmobilização da categoria nesse momento deve ser analisada com cuidado, pois a autonomia das decisões de nossa base em relação ao Sindjus-DF poderia ser colocada em dúvida, se seguissemos na esteira de um sindicato que já demonstrou outras vezes desrespeitar as deliberações em nível nacional. Atuações do sindicato de Brasília pondo fim a outras greves que estavam se reforçando foram lembradas e em nenhuma situação houve providências efetivas pela implementação do PCS-IV, de modo que a categoria estava se sentindo enganada por promessas de acordos não cumpridos. Nesse sentido, ficou evidente que não houve novos avanços no andamento do PL 6613/09, desde a última assembleia do Sindiquinze, que justificassem a suspensão da greve.

Atualmente lotado na secretaria da 1ª Turma, o servidor Ronald Fumagali, que atua na liderança do movimento Viva Voz, voltou a lembrar que não há nada garantindo a implementação do PCS-IV para o ano de 2012 e que a intenção do Governo é dar zero de aumento. Por isso, a categoria deve permanecer atenta quanto ao suposto acordo que estaria sendo buscado. Ainda, encaminhou para a assembleia geral a formação de uma comissão para negociar com a administração do TRT15 os prováveis descontos que podem advir do Comunicado nº 81/2011.

A assembleia geral aprovou a constituição da comissão para negociar os dias que não serão alvo de abono, confirmando os nomes de dois membros do movimento Viva Voz para representar a base, quais sejam, Ronald e Fabiano, que atuarão juntamente com a diretoria  do Sindiquinze nas negociações com a administração do TRT15.

Quanto à caravana que seria enviada para pressionar os deputados, na próxima sessão da CFT, diante da suspensão da greve contará apenas com a presença de diretores e coordenadores do sindicato.

Por fim, diante das muitas críticas à postura do Sindjus-DF e da diretoria da Fenajufe, por não seguirem as deliberações das bases na Plenária do Rio de Janeiro, pela construção da greve em nível nacional, foram aprovadas moções de repúdio que serão encaminhadas pelo representante do Sindiquinze na próxima reunião da diretoria da federação, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13/07/2011.