Reunião ampliada aprova novo calendário de mobilização e reafirma defesa dos PCSs

Calendário

•Manutenção da mobilização dos servidores do Judiciário e do MPU.
•31/08 – A Reunião Ampliada orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes para atividade no auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional pela aprovação das PEC’s 555 e 270 que tratam, respectivamente, da taxação dos aposentados e aposentadoria por invalidez. Além disso, devem acompanhar a inclusão, no anexo 5 da LOA, dos recursos orçamentários encaminhados pelo STF e PGR ao governo para implementação dos PL’s 6613/09 e 6697/09.
•14/09 - Dia Nacional de Lutas, com representação dos sindicatos em Brasília para acompanhamento da sessão da Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados.
•15 a 17/09 - Rodada nacional de assembleias.

Fonte: Fenajufe

VIVA VOZ ESTARÁ PRESENTE NA PLENÁRIA DA FENAJUFE

Ronald de Carvalho Fumagali foi eleito delegado do Sindiquinze na assembleia geral realizada no último sábado [06/08/2011] e representará o movimento Viva Voz na próxima reunião ampliada da Fenajufe, que acontecerá somente em 25 de agosto.

Também foram eleitos delegados os servidores André Pires Ferreira Bertoldi, Bruno Tobias Stella, José Aristéia Pereira e Francisco Carlos Araújo Silva. Os observadores eleitos foram Natale Severino e Marcelo Neves.

Durante a assembleia, os servidores demonstraram preocupação com as omissões do sindicato a respeito do andamento do PL 1992/07 e cobraram uma postura mais atuante da entidade, já que o projeto está na pauta da próxima reunião da CTASP, a ser realizada em 10/08/2011.

Para o membro da oposição Rodrigo Coutinho, os servidores devem participar da próxima sessão da CTASP, que ocorrerá na mesma data da vigília agendada pela Fenajufe. “Pois a aprovação do PL 1992/07 poderá prejudicar a negociação do PCS IV, já que altera a contribuição previdenciária no serviço público, reduzindo a arrecadação para os cofres da União”, lembrou.

Luis Fabiano, da 5ª Turma, lamentou a mudança de planos da Fenajufe, ao postergar a reunião ampliada apenas para a segunda quinzena de agosto, pois o projeto da LOA deve ser finalizado até 31/08 e eventual providência da categoria poderá ser dificultada em razão do prazo exíguo.

Ronald Fumagali lembrou que todos os avanços do PL 6613/09 aconteceram por pressão de greves nacionais e que nos PCSs anteriores não foi diferente. O encaminhamento do orçamento do STF com previsão de implementação do PCS IV foi apenas um  pequeno passo, pois os demais Tribunais precisam incluir o reajuste dos servidores em seus orçamentos também.

A assembleia geral ainda aprovou autorização para ajuizamento de ação judicial para cobrança das progressões em atraso dos servidores associados.

SINDIQUINZE OMITE RISCO DE APROVAÇÃO DO PL 1992/07 E FENAJUFE MANTÉM APENAS A REUNIÃO AMPLIADA DE 25/08/2011

Mesmo diante dos riscos de, na próxima semana, haver a votação e possível aprovação na CTASP do Projeto de Lei nº 1992/07, que põe fim à aposentadoria integral nos serviços públicos, institui plano complementar de previdência e cria uma fundação para custear a aposentadoria dos servidores, o Sindiquinze não apresentou análise sobre o impacto que tal projeto terá nas discussões a respeito da implementação do PCS IV e solicitou à Fenajufe “a realização de apenas uma reunião ampliada no mês de agosto, posicionando-se favoravelmente ao dia 25”.

Referido projeto de lei, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - Funpresp, tem como principal objetivo limitar a cobertura do regime próprio, equivalente à totalidade da remuneração do servidor, ao mesmo teto praticado pelo regime geral do INSS, atualmente fixado em R$ 3.691,74, passando ao setor financeiro grande parte do que hoje vai para os cofres públicos.

Havendo aprovação do PL 1992/07, a União deixará de arrecadar grande parte das contribuições previdenciárias pagas hoje pelos servidores, acarretando majoração das despesas públicas e aumento do impacto financeiro do PCS IV, dando ao Governo argumentos contrários à implementação do reajuste aos servidores do Judiciário da União.

Em seminário realizado sobre o tema, representantes da Fenajufe consignaram haver “dados do próprio governo que apontam que a previdência caminha para estabilização, prova de que, ainda que se insistisse em discutir a previdência de forma atuarial, ela atingirá o superávit".

Pedro Delarue Tolentino Filho, presidente do Sindifisco Nacional [Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal], questionou a natureza do fundo que será criado e afirmou que “quem criou esse projeto quis dar um benefício desmedido ao setor financeiro”.

Para a próxima quarta [10/08/2011], estão previstos protestos em Brasília dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pelo fim do congelamento salarial. Possivelmente, os sindicatos também buscarão pressionar os parlamentares durante a sessão da CTASP, que ocorrerá na manhã do mesmo dia.

Porém, a categoria não está sendo devidamente informada dos riscos que podem prejudicar a aprovação do PCS IV e tirar direitos de muitos servidores e a Fenajufe acabou cancelando a Reunião Ampliada marcada para 13 de agosto. Por isso, é importante o comparecimento do maior número de servidores ao Sindiquinze, amanhã, 06/08/2011, para a eleição de representantes da base para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe, a ser realizada em 25/08/2011, onde esse assunto poderá ser abordado.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS DO SINDIQUINZE PARA AS REUNIÕES AMPLIADAS DA FENAJUFE SERÁ EM 06/08/2011

Em 13/08/2011, será realizada uma Reunião Ampliada da categoria, em obediência ao estatuto da Fenajufe, que, em seu art. 6º, inc. IV, garante, dentre outros, a convocação da reunião, por requerimento de “pelo menos 1/5 [um quinto] das entidades filiadas e desde que tais entidades representem pelo menos 1/5 dos trabalhadores sindicalizados da base da Federação”.

A pauta dessa Reunião Ampliada inclui, além dos informes dos estados, os debates sobre o PCS, processo de negociação e a possibilidade de retomada da greve por tempo indeterminado. Os sete sindicatos filiados que realizaram o requerimento foram Sindjus-AL, Sindjufe-BA, Sintrajufe-MA, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sintrajufe-PI e Sintrajud-SP.

Por deliberação da Diretoria Executiva da Fenajufe, será mantida a Reunião Ampliada de 25/08/2011, designada na formulação do calendário nacional, aprovado em 13 de julho deste ano.

Segundo informação publicada no site do Sindiquinze, a Assembleia para a eleição dos delegados que participarão das duas ampliadas, ocorrerá no próximo sábado, 06/08/2011, às 10h00min, na sede do Sindiquinze.